A nossa Democracia...

Péricles

Hoje, e mais uma vez, membros da nossa intelligentia política e jurídica brindaram-nos com mais uns disparates de primeira água, que mostram bem o real valor da democracia para pessoas cujo trabalho supostamente a deveria defender e melhorar.

O primeiro veio do líder do CDS-PP, Ribeiro e Castro, que numa manifesta e profunda falta de respeito pelo referendo e pela aprovação de uma lei por quase 2/3 da Assembleia (PS, CDU, BE e muitos deputados do PSD), referiu que o Presidente da República deveria ter usado um "gesto de acção" para manifestar as suas reservas em relação à lei do aborto, ou seja, que deveria ter vetado a lei. Teve mesmo a lata de dizer que: "A promulgação desta lei [do aborto] marca um momento de profunda divergência e profundo desapontamento com parte do eleitorado que elegeu o professor Cavaco Silva." Desejar o veto de uma lei sufragada e aprovada em referendo, ainda que não vinculativo, é muito, muito triste. Ainda bem que ele afirma ser o líder dos "democratas-cristãos"...

O segundo disparate veio do nosso Supremo Tribunal de Justiça, que emitiu um acórdão a condenar o Público por ter publicado em 2001 que o Sporting devia ao Estado 2300000 euros, notícia que o próprio tribunal (será mesmo um?) aceita ser verdade!!!!!! Mas as pérolas destes juízes para justificar tal acto ainda são mais inacreditáveis: " O conflito entre o direito de liberdade de imprensa e de informação e o direito de personalidade [...] é resolvido em regra, por via da prevalência do último em relação ao primeiro." No comments, claro. Mas há mais! Afirmam ainda que, independentemente de um "facto" ser verdadeiro ou falso (!!!!), a "divulgação jornalística de facto susceptível de diminuir a confiança" numa "pessoa colectiva", ofende essa mesma "pessoa"! Pois. E daí? Como pode ser isto um argumento? Que é que pretendem? Multar todos os jornais que divulgem crimes e ilegalidades só porque ofendem o "bom nome"? Não será óbvio que estes senhores não respeitaram a liberdade de imprensa e de expressão?
O Público vai recorrer ao Tribunal Constitucional. Já que se pode pôr o "Estado" em tribunal, porque é que esta chusma incompetente não pode ser levada a tribunal também por violação das nossas liberdades fundamentais?